Execução Fiscal 0000263-79.2016.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.228,92
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
FAZENDA VARGINHA LEILOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Reu
EDINILSON DIVINO GUEDES
CPF
464.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA
OAB/MG 72777
·
CPF
008.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB/MG 75359
·
CPF
030.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO DE FREITAS FRANCA
CPF
090.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:11
Baixa Definitiva
24/02/2025, 16:36
Juntado(a)
24/02/2025, 16:36
Juntado(a)
23/01/2025, 13:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/10/2024, 23:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024, 16:56
Juntado(a) - Deferido o pedido de EDINILSON DIVINO GUEDES - CPF: 464.688.546-87 (EXECUTADO)
30/08/2024, 16:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/08/2024, 14:47
Juntado(a) - Processo Desarquivado
30/08/2024, 14:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2024, 13:29
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 16:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024, 14:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/02/2024, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2023, 14:29
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:11
Baixa Definitiva
24/02/2025, 16:36
Juntado(a)
24/02/2025, 16:36
Juntado(a)
23/01/2025, 13:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/10/2024, 23:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024, 16:56
Juntado(a) - Deferido o pedido de EDINILSON DIVINO GUEDES - CPF: 464.688.546-87 (EXECUTADO)
30/08/2024, 16:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/08/2024, 14:47
Juntado(a) - Processo Desarquivado
30/08/2024, 14:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2024, 13:29
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 16:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024, 14:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/02/2024, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2023, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 21:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 21:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2023, 21:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/12/2023, 23:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/10/2023, 16:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023, 16:13
Decisão interlocutória de Mérito
16/10/2023, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023, 16:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/10/2023, 12:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2023, 14:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2023, 18:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023, 18:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 18:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2023, 16:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2023, 16:50
Juntado(a) - Publicado Citação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/05/2023, 15:08
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023, 15:05
Juntado(a) - Expedição de Edital.
09/05/2023, 15:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2023, 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023, 00:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2023, 00:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 00:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/02/2023, 14:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2023, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2022, 00:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/12/2022, 00:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/12/2022, 00:45
Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/12/2022, 00:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/10/2022, 16:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2022, 09:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022, 17:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2022, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 17:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/06/2022, 14:09
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022, 17:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/03/2022, 23:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/03/2022, 22:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/03/2022, 22:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 18:08
Decisão interlocutória de Mérito
02/03/2022, 18:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/08/2021, 15:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA VARGINHA LEILOES LTDA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/06/2021, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021, 02:03
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000263-79.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: FAZENDA VARGINHA LEILOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA VARGINHA LEILOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 19:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 19:46
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 19:40
Juntado(a) - Juntada de volume
16/06/2021, 19:40
Juntado(a) - Petição Inicial
15/06/2021, 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/04/2021, 12:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE FL. 55 À 57
26/03/2021, 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2021, 17:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/01/2021, 13:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/12/2020, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2020, 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 52 MARCADA
04/12/2020, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ
04/06/2020, 11:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2020, 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2020, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2020, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020, 14:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA POR MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA
13/02/2020, 16:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/02/2020, 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 50
04/02/2020, 10:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - B/R - FLS. 45 A 49
29/01/2020, 15:06
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2019, 17:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2019, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2018, 15:33
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/11/2018, 16:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO FL.41
22/11/2018, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018, 17:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA PROCURADORA: MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/MG 175.222 - TEL: 9-8404-1548)
23/10/2018, 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV
10/10/2018, 14:55
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/06/2018, 15:36
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
29/06/2018, 15:35
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/06/2018, 14:48
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/06/2018, 14:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/02/2018, 18:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017, 16:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA 984041548
28/09/2017, 17:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV-MG
28/08/2017, 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2017, 13:37
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2017, 12:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2017, 12:01
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/03/2017, 15:14
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/03/2017, 14:41
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/03/2017, 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA
25/11/2016, 11:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAL
15/09/2016, 09:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016, 15:41
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ITURAMA-MG
01/07/2016, 10:42
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/06/2016, 13:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016, 12:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2016, 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016, 13:55
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/04/2016, 17:03
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/04/2016, 15:42
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
21/02/2024, 14:02
OUTROS
•
16/10/2023, 16:13
OUTROS
•
29/06/2023, 18:05
OUTROS
•
05/04/2023, 00:50
OUTROS
•
10/12/2022, 00:45
OUTROS
•
02/03/2022, 18:08