Execução Fiscal 0009060-39.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 25.159,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J G BARRETO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

JOSE GONCALVES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:41

Juntada de e-mail

25/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:15

Juntada de consulta

28/01/2022, 12:31

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:47

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:42

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:48

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:35

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:41

Juntada de e-mail

25/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:51

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 13:41

Despacho

•17/01/2022, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:15

Juntada de consulta

28/01/2022, 12:31

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:47

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:42

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:48

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES BARRETO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de J G BARRETO COMERCIO - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009060-39.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J G BARRETO COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J G BARRETO COMERCIO - ME JOSE GONCALVES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009060-39.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J G BARRETO COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J G BARRETO COMERCIO - ME JOSE GONCALVES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 19:53

Juntada de volume

16/06/2021, 19:22

Juntada de certidão

06/06/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/05/2021, 11:36

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/03/2021, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2021, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2021, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2021, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2020, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD POSITIVO.

29/10/2020, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (3ª)

08/06/2020, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

27/05/2020, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2020, 19:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2019, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2019, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2019, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2019, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 15:02

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 14:58