Execução Fiscal 0044601-27.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2017
Valor da Causa
R$ 524,32
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-57
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Autor
AMILTON DA SILVA AMARAL
CPF
269.***.***-65
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO ROCHA SILVA
OAB/BA 9269
·
CPF
313.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/03/2023, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 14:00
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023, 14:00
Conclusos para despacho
13/03/2023, 08:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 01:05
Juntada de Certidão
26/05/2022, 12:16
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 12:16
Outras Decisões
26/05/2022, 12:16
Conclusos para despacho
22/05/2022, 22:29
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA AMARAL em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 23:42
Publicado Citação em 17/09/2021.
17/09/2021, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021, 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 18:18
Expedição de Edital.
15/09/2021, 18:18
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Todas as movimentações
(73)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/03/2023, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 14:00
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023, 14:00
Conclusos para despacho
13/03/2023, 08:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 01:05
Juntada de Certidão
26/05/2022, 12:16
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 12:16
Outras Decisões
26/05/2022, 12:16
Conclusos para despacho
22/05/2022, 22:29
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA AMARAL em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 23:42
Publicado Citação em 17/09/2021.
17/09/2021, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021, 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 18:18
Expedição de Edital.
15/09/2021, 18:18
Juntada de certidão
27/08/2021, 09:22
Juntada de manifestação
24/03/2021, 09:13
Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA AMARAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 18:19
Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 10:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044601-27.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: AMILTON DA SILVA AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON DA SILVA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044601-27.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: AMILTON DA SILVA AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON DA SILVA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 15:19
Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2021, 15:18
Juntada de volume
27/01/2021, 15:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 14:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/08/2020, 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2020, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2020, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020, 00:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/01/2020, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2019, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/02/2019, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/02/2019, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/02/2019, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2019, 14:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2019, 17:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2019, 08:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2019, 08:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2018, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citese
10/12/2018, 16:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2018, 16:43
TRANSITO EM JULGADO EM
05/11/2018, 12:43
RECEBIDOS DO TRF
05/11/2018, 12:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/05/2018, 16:30
REMESSA ORDENADA: TRF
30/05/2018, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018, 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2018, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2018, 09:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante apelação interposta, não angularizada relacao processual, remetam-se os autos ao TRF da 1. Região.
26/04/2018, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2018, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018, 17:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/04/2018, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018, 00:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2018, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2018, 18:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.
21/03/2018, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2018, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2018, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2018, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018, 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2018, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2018, 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar cda a legislação de regência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
08/02/2018, 09:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2018, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018, 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setauta/secla/ba
10/01/2018, 10:56
INICIAL AUTUADA
10/01/2018, 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/01/2018, 15:41
Documentos
Despacho
•
16/03/2023, 14:00
Decisão
•
26/05/2022, 12:16