Execução Fiscal 0000702-29.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.844,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 08:42

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2022, 15:28

Juntada de manifestação

27/05/2022, 20:03

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:08

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:21

Juntada de manifestação

20/01/2022, 21:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:43

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2023, 15:01

Despacho

•24/05/2022, 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 08:42

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2022, 15:28

Juntada de manifestação

27/05/2022, 20:03

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:08

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:21

Juntada de manifestação

20/01/2022, 21:24

Juntada de Certidão

19/01/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-29.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO CORDEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 20:50

Juntada de volume

16/06/2021, 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 07:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

14/10/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2016, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/01/2016, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/01/2016, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 15:12

INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 16:49

Despacho

•19/01/2022, 17:47