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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 4.630,60

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARCUS BRANDAO LIMA E SILVA em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ARMENIO DE LIMA E SILVA em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(85)