Execução Fiscal 0042185-08.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANTONILDES ALVES PENHA

CPF

Reu

JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:43

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANTONILDES ALVES PENHA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:29

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de ANTONILDES ALVES PENHA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:09

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:43

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

•05/10/2021, 09:55

06/05/2022, 17:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANTONILDES ALVES PENHA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:29

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de ANTONILDES ALVES PENHA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de ANTONILDES ALVES PENHA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 09:55

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 20:04

Juntada de embargos de declaração

04/10/2021, 20:00

Juntada de manifestação

22/09/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 06:55

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 06:54

Decorrido prazo de ANTONILDES ALVES PENHA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

10/06/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR.

13/09/2005, 20:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 20:12

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2005, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2005, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2005, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2005, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2005, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 11:09

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2004, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2004, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2004, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 18:04

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/04/2004, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2004, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/03/2004, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/02/2004, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2003, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/10/2003, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 20:46

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/09/2003, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2003, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2003, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2003, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/03/2003, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2003, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2003, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

21/01/2003, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2002, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2002, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2002, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2002, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2002, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2002, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2002, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2002, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 14:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/03/2002, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2002, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2001, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2001, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2001, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2001, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 001/2001

15/01/2001, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2001, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2000, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2000, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2000, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2000, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2000, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2000, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2000, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2000, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2000, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1999, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1999, 21:43

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA N 18/99

23/11/1999, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/1999, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/1999, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1999, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/05/1999, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO JUNTADA DE AR/RELAÇAO:07/99

20/04/1999, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO INICIAL

20/01/1999, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

24/11/1998, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/1998, 18:16

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 11:36

Ato ordinatório

•19/08/2021, 06:54

Ato ordinatório

•05/07/2021, 10:47