Execução Fiscal 0023216-41.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.360,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA RETIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIMENTA COUTO

OAB/MG 122659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 08:52

Despacho

09/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/05/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 09:44

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 14:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 08:52

Despacho

09/09/2025, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:38

OUTROS

•14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/05/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 09:44

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA RETIRO LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA RETIRO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023216-41.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA RETIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RETIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:32

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 17:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO DE CONHECER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/05/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUIZ GUSTAVO MARTINS GONCALVES

30/01/2019, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 14:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/10/2018, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/06/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 09:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2018, 09:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2018, 08:31