Execução Fiscal 0019569-20.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 19.275,11

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBSON SILVA DOS SANTOS DE BREJOES - EPP

CNPJ

Reu

ROBSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Réu

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 12:05

Outras Decisões

03/06/2022, 12:05

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 15:39

Ato ordinatório

•24/08/2023, 14:23

24/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 12:05

Outras Decisões

03/06/2022, 12:05

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:50

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:28

Decorrido prazo de ROBSON SILVA DOS SANTOS DE BREJOES - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de ROBSON SILVA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019569-20.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO: ROBSON SILVA DOS SANTOS DE BREJOES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON SILVA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:59

Juntada de volume

17/06/2021, 06:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2021, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/01/2021, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2020, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2020, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da exequente

06/02/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2019, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 28/06/2018

15/01/2019, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 26/06/2018

15/01/2019, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

08/01/2019, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

13/11/2018, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

31/08/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

30/08/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2018, 16:05

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

23/08/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

23/08/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 24042018 PROT GERAL

25/04/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2017, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

01/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/07/2017, 14:30

INICIAL AUTUADA

21/07/2017, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2017, 12:37

Despacho

•25/07/2023, 10:17

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:21

Decisão

•03/06/2022, 12:05

Despacho

•19/01/2022, 17:47