Execução Fiscal 0000291-92.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.676,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO SILVA ANDRADE

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO SILVA ANDRADE

Reu

REFITE REPORTAGENS E FILMAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE INACIO ARGOLO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de REFITE REPORTAGENS E FILMAGENS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:23

Juntada de manifestação

17/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:21

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de REFITE REPORTAGENS E FILMAGENS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Juntada de manifestação

20/04/2022, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 15:36

Ato ordinatório

•14/02/2022, 11:21

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:23

Juntada de manifestação

17/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de REFITE REPORTAGENS E FILMAGENS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO SILVA ANDRADE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE INACIO ARGOLO ANDRADE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000291-92.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO SILVA ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE INACIO ARGOLO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000291-92.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO SILVA ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO SILVA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:00

Juntada de volume

17/06/2021, 07:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

01/12/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

18/10/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA EM 06/10/2017 - LCP

04/10/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

22/09/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

22/09/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/09/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consultas junto ao E-cac - bbp

20/09/2017, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

20/09/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª) sas

30/08/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

30/08/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bbp

29/08/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

29/08/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sas

25/08/2017, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16/11/2017 (1º leilão) e 30/11/2017 (2º leilão), ambos às 14:00

25/08/2017, 17:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - bbp

02/08/2017, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - sas

27/07/2017, 14:12

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

25/05/2017, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - Reavaliação - fho

24/05/2017, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/05/2017, 09:45

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - bbp

24/03/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

24/03/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

23/03/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/02/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/02/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

01/02/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) fho

19/12/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

28/11/2016, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento do débito - bbp

25/11/2015, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

25/11/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

25/11/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/11/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

13/11/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

13/11/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

11/09/2015, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - bbp

11/09/2015, 13:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

15/07/2015, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - fho

15/07/2015, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Reavaliação

15/07/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

26/05/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

26/05/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

08/05/2015, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

05/05/2015, 13:09

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - bbp

28/04/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

28/04/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

27/04/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

13/02/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

13/02/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

21/11/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

28/10/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

28/10/2014, 15:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado dos embargos à presente execução - bbp

28/10/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - fho

31/03/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias ou até decisão nos embargos à execução. - mcs

19/02/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

29/11/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - arw

18/09/2013, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - aprm

17/09/2013, 18:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - kbj

14/08/2013, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - kbj

14/08/2013, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD. - mcs

04/06/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefere penhora sobre direitos de veículo objeto de alienação fiduciária. - mcs

04/06/2013, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

04/06/2013, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) restrição À alienação de veículos encontrados via RENAJUD - mpm

29/05/2013, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição À trasnferencia de veículo via sistema renajud - mpm

29/05/2013, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

18/03/2013, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

28/01/2013, 13:08

OFICIO DISTRIBUIDO

26/10/2012, 15:58

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - als

23/10/2012, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos - als

23/10/2012, 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - als

23/10/2012, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - als

23/10/2012, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mcs

09/08/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

13/07/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

13/07/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

20/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dso

28/03/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

28/03/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - MPM

31/01/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

05/10/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

05/10/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

29/07/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

14/07/2011, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito em vinte dias - mpm

14/07/2011, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

03/06/2011, 16:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

01/06/2011, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

24/05/2011, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LSJ.

17/05/2011, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

29/04/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

29/04/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

29/04/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

25/02/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

31/01/2011, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

31/01/2011, 15:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - als

01/12/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - als

01/12/2010, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DDS

30/11/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da Fazenda em 13/09 - kbj

17/09/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda - kbj

17/09/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

17/09/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

06/08/2010, 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

04/08/2010, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

30/06/2010, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente em vinte dias - mpm

30/06/2010, 08:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

18/06/2010, 18:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - DDS

15/06/2010, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - dds

26/05/2010, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dds

21/05/2010, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - als

14/04/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinada expedição de mandando de penhora e avaliação - als

09/04/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

23/03/2010, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofício da cef protocolizado em 07/01/2010 - roz

28/01/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

28/01/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

28/01/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

13/01/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resp. ofício SECVA-DIR Nº 1052/2009 - fho

16/12/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de depósito judicial CEF - fho

11/12/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

09/12/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito em trinta dias - mpm

09/12/2009, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - à CEF solicitando transferência para Conta Úncia do Tesouro Nacional dos valores constritos - als

28/10/2009, 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpm

20/08/2009, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de ofício à CEF visando a transferência dos valores depositados- mpm

20/08/2009, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

19/08/2009, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - als

15/06/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição da PFN - als

15/06/2009, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

24/04/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

11/03/2009, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE A SE MANIFESTAR - DSO

11/03/2009, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

10/02/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sam

27/01/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LSJ

22/01/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mpm

21/01/2009, 18:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) cumprida parcialmente por insuficiência de saldo- mpm

20/01/2009, 18:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - mpm

23/11/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - mpm

14/11/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

19/09/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

12/09/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

12/09/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

01/09/2008, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

25/07/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda, em vinte dias - mpm

25/07/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

24/07/2008, 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

21/05/2008, 17:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - dds

22/04/2008, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - dds

22/04/2008, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dds

22/04/2008, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - sam

12/03/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.-sam

12/03/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

09/01/2008, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXCDA - DDS

05/12/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

27/11/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

27/11/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da parte excda - dds

27/11/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPM

19/11/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MPM

19/11/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA ACOSTAR DOCUMENTOS AOS AUTOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO - MPM

19/11/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPM

19/11/2007, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

24/10/2007, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sam

08/10/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ICSS

05/10/2007, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ABN

03/10/2007, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO PROCEDIDA CONFORME DESPACHO DE FLS. 52 - ABN

02/10/2007, 19:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sam

28/09/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retifique-se a autuação.-sam

28/09/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

31/07/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

31/07/2007, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

21/05/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado - mpm

11/04/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mpm

03/04/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS

13/03/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DDS

13/03/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mpm

22/02/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

22/02/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação pessoal do executado para cumprir o quanto lhe fora detrminado, sob pena de ineficacia da nomeação - mpm

22/02/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

22/02/2007, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SAM

12/01/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - csf

12/12/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2006, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ERC

11/12/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - mpm

07/12/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

07/12/2006, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

16/10/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - ROZ

16/10/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

18/09/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

05/07/2006, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

05/07/2006, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam

30/06/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - não tendo sido cumprida até a presente data , a ordem contida no despacho de fls.18, diligencie a secretaria a reunião de autos-sam

30/06/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm

28/06/2006, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2006, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 16:24