Execução Fiscal 0005793-03.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 828,22

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANDREIA MARTINS DE BASTOS

CPF

Reu

ANDREIA MARTINS DE BASTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:33

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:33

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2021, 12:33

Juntada de volume

13/12/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 19:03

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:33

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:33

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 16:33

Documentos

Decisão (anexo)

•16/01/2026, 10:48

Decisão

•14/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2021, 12:33

Juntada de volume

13/12/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, dos seguintes executados, com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: 1 - ANDREIA MARTINS DE BASTOS - ME, na pessoa de seu representante legal, conforme Execução Fiscal nº 5793-03.2015.4.01.3500, instruída com a CDA nº 162, com valor inicial de R$ 828,22. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2020, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2016, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2015, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 09:18

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 18:25

Despacho

•08/01/2024, 18:46

Decisão

•20/03/2023, 15:34

Decisão

•16/09/2022, 16:33