Execução Fiscal 0000015-35.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 4.789,33

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

HARDWEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

HARDWEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:32

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:32

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:48

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 09:50

Conclusos para despacho

19/08/2021, 06:12

Decorrido prazo de HARDWEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:32

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:32

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2021, 09:19

Despacho

•16/11/2021, 20:48

23/01/2022, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:48

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 09:50

Conclusos para despacho

19/08/2021, 06:12

Decorrido prazo de HARDWEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000015-35.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: HARDWEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARDWEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO

23/11/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

24/09/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 15:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/07/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PROCURADOR FEDERAL

02/12/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2011, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

18/10/2011, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

28/09/2011, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

28/09/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

03/06/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - (2ª)

04/05/2011, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/05/2011, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/03/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 20:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

09/11/2010, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/09/2010, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/09/2010, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/07/2010, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO PELA SECRETARIA DAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÕES.

26/05/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/03/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2010, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2009, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2009, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

23/10/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2009, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/MG

22/05/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 20:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2009, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2009, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2009, 09:05

INICIAL AUTUADA

12/01/2009, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/01/2009, 13:33

Ato ordinatório

•05/07/2021, 10:58