Execução Fiscal 0010395-54.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 3.208,21

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:14

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:03

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:14

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•09/08/2021, 18:47

10/08/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda julgamento apelação nos embargos

07/10/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/03/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2016, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - PENHORA ROSTO DOS AUTOS SEM PRAZO DE EMBARGOS

21/11/2016, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

26/08/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 19:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

25/02/2016, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/02/2016, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

15/12/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2015, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

20/05/2015, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2014, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

12/09/2014, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2013, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 20:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/10/2009, 20:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2009, 16:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/09/2009, 16:58

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO)

24/09/2009, 20:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/08/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2008, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2008, 12:23

INICIAL AUTUADA

15/04/2008, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2008, 14:53