Execução Fiscal 0000970-32.2019.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.031.745,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAIKAL YASPERS HELOU

CPF

Reu

CLINICA SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:10

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 13:10

Conclusos para decisão

03/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

26/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:35

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 16:43

Despacho

•08/03/2023, 19:15

11/01/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:10

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 13:10

Conclusos para decisão

03/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

26/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:35

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 12:49

Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:49

Conclusos para despacho

12/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:39

Juntada de manifestação

14/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de CLINICA SANTA MONICA LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de HAIKAL YASPERS HELOU em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:09

Juntada de manifestação

04/02/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-32.2019.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAIKAL YASPERS HELOU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SANTA MONICA LTDA HAIKAL YASPERS HELOU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-32.2019.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAIKAL YASPERS HELOU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SANTA MONICA LTDA HAIKAL YASPERS HELOU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-32.2019.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAIKAL YASPERS HELOU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SANTA MONICA LTDA HAIKAL YASPERS HELOU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-32.2019.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAIKAL YASPERS HELOU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SANTA MONICA LTDA HAIKAL YASPERS HELOU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2019, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2019, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 14:17

Despacho

•05/04/2022, 11:23

Decisão

•17/12/2021, 13:10

Despacho

•26/08/2021, 13:23

Despacho

•15/06/2021, 12:49