Execução Fiscal 0005815-81.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 312.382,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE FARIA LEAO

OAB/TO 3965·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARTINS ZARATIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALENTIM MIOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:58

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 13:58

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:13

Juntada de Certidão

19/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de VALENTIM MIOTTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALENTIM MIOTTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:58

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:35

Despacho

•01/10/2024, 08:46

18/11/2021, 13:58

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:13

Juntada de Certidão

19/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de VALENTIM MIOTTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALENTIM MIOTTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALENTIM MIOTTO Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE FARIA LEAO - TO3965-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005815-81.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 05:12

Juntada de Certidão

17/06/2021, 05:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 05:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 05:12

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 18:11

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CONTATO TELEFONICO COM O ADVOGADO EM 04, 09 E 10/06/2021)

10/06/2021, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - EM 04/06/2021

10/06/2021, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - EM 12/05/2021

10/06/2021, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PROFERIDO EM 12/05/2021

10/06/2021, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - EM 02/03/2021

10/06/2021, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - EXPEDIDO EM 26/01/2021

10/06/2021, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO PROFERIDO EM 05/02/2021

10/06/2021, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26/01/2021; DISPONIBILIZADO EM 27/01/2021

10/06/2021, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PROFERIDO EM 26/01/2021

10/06/2021, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV FLAVIO DE FARIAS LEAO

10/06/2021, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 233 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/12/2019

16/12/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2019, 15:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

18/11/2019, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).

29/10/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEOCURAÇÃO

30/08/2019, 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2019, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

04/04/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 07:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2019, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 27, DE 13/02/2019.

13/02/2019, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2019, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2019, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

14/12/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2018, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2018, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2018, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2018, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2018, 11:01

INICIAL AUTUADA

31/08/2018, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2018, 14:43

Ato ordinatório

•11/07/2023, 14:47

Ato ordinatório

•11/07/2023, 14:47

Decisão

•04/05/2023, 17:19

Despacho

•01/03/2023, 07:57

Ato ordinatório

•18/12/2022, 22:57

Decisão

•18/11/2021, 13:58

Ato ordinatório

•19/09/2021, 14:53

Despacho

•17/06/2021, 05:12