Execução Fiscal 0016150-20.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.450,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVAN JOSE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 08:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN JOSE BASTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:39

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 08:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/10/2024, 14:36

24/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN JOSE BASTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016150-20.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN JOSE BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN JOSE BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 01:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2021, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2021, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 21:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/11/2016, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 21:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 21:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 18:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 22:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 22:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 21:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

24/05/2013, 19:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 19:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 23:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 23:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 23:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 13:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2012, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2012, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2012, 14:24