Execução Fiscal 0002281-43.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 762.911,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLINO MARTINS DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO DOS SANTOS MALTA

OAB/BA 37949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:10

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:08

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:59

Juntada de ofício enviando informações

28/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:21

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:53

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:04

Juntada de manifestação

17/05/2024, 14:39

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:10

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:08

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:08

Despacho

•13/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:59

Juntada de ofício enviando informações

28/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:21

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:53

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:04

Juntada de manifestação

17/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 10:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:27

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:09

Juntada de documentos diversos

17/04/2023, 16:22

Juntada de documentos diversos

17/04/2023, 16:20

Expedição de Carta precatória.

17/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de VANDERLINO MARTINS DE ARAUJO FILHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:24

Juntada de manifestação

13/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 22:54

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:33

Juntada de manifestação

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 00:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2022, 00:34

Juntada de certidão

25/03/2022, 07:59

Juntada de certidão

22/03/2022, 07:59

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:12

Juntada de resposta

21/02/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:36

Juntada de exceção de pré-executividade

08/12/2021, 10:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:24

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de VANDERLINO MARTINS DE ARAUJO FILHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de DISTRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-43.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA VANDERLINO MARTINS DE ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-43.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA VANDERLINO MARTINS DE ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:53

Juntada de volume

17/06/2021, 06:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 8411

07/05/2019, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8360

02/05/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/04/2019, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL II

15/03/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2018, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/09/2018, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3 MALOTES DIGITAIS

12/09/2018, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO POR MALOTE DIGITAL

02/02/2018, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2018, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 08:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

19/09/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/09/2017, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4382

24/08/2017, 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4381

24/08/2017, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

23/05/2017, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 18:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 09:25

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2016, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2016, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

01/06/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/05/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2016, 09:54

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2016, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2015, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2014, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2014, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/06/2014, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2014, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2014, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO

28/04/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO

28/04/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:43

INICIAL AUTUADA

15/04/2014, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2014, 09:58

Despacho

•12/08/2024, 11:53

Ato ordinatório

•15/05/2024, 10:37

Despacho

•18/01/2024, 18:02

Despacho

•29/06/2022, 22:54

Decisão

•07/04/2022, 00:34

Despacho

•12/01/2022, 10:36