Execução Fiscal 0000147-07.2018.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 8.609,63
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
13/02/2026, 09:35
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 06:55
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
05/02/2026, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 14:47
Conclusos para julgamento
03/02/2026, 23:06
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:13
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 12:43
Juntada de certidão
28/07/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 18:07
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 11:56
Juntada de documentos diversos
14/07/2022, 10:42
Juntada de Certidão
10/06/2022, 09:55
Juntada de certidão
09/06/2022, 10:50
Juntada de petição intercorrente
01/06/2022, 13:27
Juntada de documentos diversos
25/05/2022, 14:23
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Juntada de petição intercorrente
13/02/2026, 09:35
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 06:55
Processo devolvido à Secretaria
05/02/2026, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 14:47
Conclusos para julgamento
03/02/2026, 23:06
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:13
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 12:43
Juntada de certidão
28/07/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 18:07
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 11:56
Juntada de documentos diversos
14/07/2022, 10:42
Juntada de Certidão
10/06/2022, 09:55
Juntada de certidão
09/06/2022, 10:50
Juntada de petição intercorrente
01/06/2022, 13:27
Juntada de documentos diversos
25/05/2022, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022, 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 20:42
Juntada de Certidão
24/05/2022, 20:42
Outras Decisões
24/05/2022, 20:42
Conclusos para despacho
22/05/2022, 22:29
Juntada de petição intercorrente
21/01/2022, 19:32
Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022, 19:01
Juntada de Certidão
18/01/2022, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 19:01
Conclusos para despacho
12/01/2022, 20:27
Decorrido prazo de RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
19/06/2021, 01:36
Juntada de petição intercorrente
18/06/2021, 17:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000147-07.2018.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 06:55
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 06:55
Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 06:55
Juntada de volume
17/06/2021, 06:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2021, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 00:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2020, 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2020, 12:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2020, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2019, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2019, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019, 15:22
CARGA: RETIRADOS PGF
26/08/2019, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2019, 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2019, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2019, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2019, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/03/2019, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2019, 17:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/03/2019, 17:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/03/2019, 17:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/01/2019, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019, 11:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2018, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2018, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018, 12:56
CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2018, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/09/2018, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
13/06/2018, 17:12
CARGA: RETIRADOS PGF
25/05/2018, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2018, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2018, 14:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2018, 17:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2018, 12:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2018, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2018, 07:57
INICIAL AUTUADA
20/02/2018, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018, 13:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/02/2018, 15:57
Documentos
Despacho
•
05/02/2026, 14:47
Outros Documentos
•
09/06/2025, 15:13
Ato ordinatório
•
19/07/2023, 12:43
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 11:56
Decisão
•
24/05/2022, 20:42
Despacho
•
18/01/2022, 19:00