Execução Fiscal 0000147-07.2018.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.609,63

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:43

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:56

Juntada de documentos diversos

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:55

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:27

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 14:23

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 23:06

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:47

Outros Documentos

•09/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:43

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:56

Juntada de documentos diversos

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:55

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:27

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:42

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:42

Outras Decisões

24/05/2022, 20:42

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 19:01

Juntada de Certidão

18/01/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:27

Decorrido prazo de RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000147-07.2018.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:55

Juntada de volume

17/06/2021, 06:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2019, 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

13/06/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 07:57

INICIAL AUTUADA

20/02/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 15:57

Ato ordinatório

•19/07/2023, 12:43

Ato ordinatório

•14/07/2022, 11:56

Decisão

•24/05/2022, 20:42

Despacho

•18/01/2022, 19:00