Execução Fiscal 0005415-59.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.788,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEILSON PIRES AMORIM

CPF

Reu

EMANOEL VASCONCELOS GUIMARAES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

SIZINO DUQUE DOS SANTOS

OAB/BA 23612·CPF·Representa: Réu

JURACI FRANCISCO NOVAIS

OAB/BA 38010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2025, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 20:23

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 13:31

Cancelada a conclusão

22/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:37

Outras Decisões

29/05/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 15:35

Todas as movimentações(204)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2025, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 20:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 16:44

Decisão

•29/05/2022, 15:35

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21/01/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 13:31

Cancelada a conclusão

22/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:37

Outras Decisões

29/05/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:05

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:48

Juntada de manifestação

29/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de NEILSON PIRES AMORIM em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de EMANOEL VASCONCELOS GUIMARAES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005415-59.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMANOEL VASCONCELOS GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANOEL VASCONCELOS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:07

Juntada de volume

17/06/2021, 07:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/12/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2018, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2017, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/11/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO ADVOGADO DA EXECUTADA: SIZINO DUQUE DOS SANTOS

24/09/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 15:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/09/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

10/09/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENTE DA DECISÃO DE FLS.180 ADV OAB/BA 23612

08/09/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 07:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 9203

04/09/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/08/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 08:27

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/01/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/01/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2013, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

25/10/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/10/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT Nº 10917

26/09/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/07/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

15/07/2013, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2013, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROTOCOLO 3106/3107

01/04/2013, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 15:45

CITACAO: ORDENADA

19/02/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2012, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 01

04/04/2011, 09:00

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2011, 07:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE

03/07/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/06/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

20/06/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 7693

12/06/2008, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 43 A.I. ÀS FLS. 72/76

06/03/2008, 10:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/02/2008, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 33234

06/11/2007, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2007, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2007, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2007, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CITAÇÃO POR EDITAL - 30 DIAS

13/04/2007, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 16:24

Despacho

•02/03/2022, 16:37