Execução Fiscal 0005246-72.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 33.202,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA LIGIA ANDRADE REZENDE

Reu

ELIENE MARIA DE SOUSA GUSMAO

CPF

Reu

JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE

CPF

Reu

JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 11:29

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:22

Juntada de manifestação

01/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 13:19

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:15

Conclusos para decisão

18/09/2023, 07:12

Juntada de embargos de declaração

15/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:33

Todas as movimentações(208)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 11:29

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:31

Decisão

•30/07/2024, 13:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2024, 00:37

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:22

Juntada de manifestação

01/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 13:19

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:15

Conclusos para decisão

18/09/2023, 07:12

Juntada de embargos de declaração

15/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:12

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:30

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:10

Juntada de manifestação

10/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DE SOUSA GUSMAO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JR em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANA LIGIA ANDRADE REZENDE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005246-72.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LIGIA ANDRADE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JR ANA LIGIA ANDRADE REZENDE ELIENE MARIA DE SOUSA GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005246-72.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LIGIA ANDRADE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JR ANA LIGIA ANDRADE REZENDE ELIENE MARIA DE SOUSA GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005246-72.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LIGIA ANDRADE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JR ANA LIGIA ANDRADE REZENDE ELIENE MARIA DE SOUSA GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005246-72.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LIGIA ANDRADE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JUVENALITO GUSMAO DE ANDRADE JR ANA LIGIA ANDRADE REZENDE ELIENE MARIA DE SOUSA GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:56

Juntada de volume

17/06/2021, 06:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2020, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2019, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2019, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/04/2012, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 275

10/01/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

05/07/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 33526

03/11/2009, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2009, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2009, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2009, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2008, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2008, 18:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/12/2008, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13142

19/09/2008, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2007, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 32790

29/10/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESCONSIDERAR A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

24/09/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 11:58

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONCEDE NOVO PRAZO AOS OFICIAIS DE JUSTICA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/06/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS JA FEITOS E NÃO CADASTRADOS

28/09/2006, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 16:00

Decisão

•30/07/2024, 13:19

Decisão

•13/09/2023, 12:05

Decisão

•24/04/2023, 17:33

Ato ordinatório

•01/02/2023, 09:30

Despacho

•06/04/2022, 19:10

Despacho

•02/03/2022, 16:37