Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/06/2006
Valor da Causa
R$ 337,70
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
MARCOS RUBIO
Terceiro
IZABEL CRISTINA SOARES GONCALVES FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:39
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:39
Arquivado Definitivamente
25/11/2021, 10:11
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/11/2021, 10:10
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:09
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SOARES GONCALVES FERREIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:50
Publicado Intimação em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
19/06/2021, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0006657-90.2006.4.01.3812.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:IZABEL CRISTINA SOARES GONCALVES FERREIRA SENTENÇA (TIPO C)
Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento PARCIAL da dívida. Quanto ao remanescente, informa a Exequente que o valor é irrisório, não justificando a movimentação do aparato judicial. Decido. Ao que se infere dos autos, verifica-se que não assiste mais interesse de agir por parte da Exequente. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem mais custas e sem honorários. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal
18/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021, 08:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021, 08:49
Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021, 08:49
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 15:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2021, 15:11
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/01/2021 23:59.