Execução Fiscal 0063799-93.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 15.910,90

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESUS NONATO DAS MERCES

CPF

Reu

HALISSON PROCOPIO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:48

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de JESUS NONATO DAS MERCES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de HALISSON PROCOPIO ANDRADE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 18:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2021, 18:04

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:48

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de JESUS NONATO DAS MERCES em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de HALISSON PROCOPIO ANDRADE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 18:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2021, 18:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/01/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 16:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

07/11/2006, 05:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

25/01/2006, 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/01/2006, 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/04/2005, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO ORDENADA

25/04/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2005, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2005, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2004, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2004, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2004, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2004, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2004, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2003, 19:01

INICIAL AUTUADA

01/12/2003, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2003, 14:16