Execução Fiscal 0003952-70.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.508,57

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OSMAR ALVES DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 07:05

Juntada de documentos diversos

31/08/2023, 07:04

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:30

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 09:38

Decisão

•13/07/2023, 09:30

04/03/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 07:05

Juntada de documentos diversos

31/08/2023, 07:04

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 08:40

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 11:58

Juntada de documentos diversos

26/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:01

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:36

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:36

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2022, 13:37

Juntada de volume

11/01/2022, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, do(s) seguinte(s) executado(s), com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: 1 - OSMAR ALVES DE MATOS, conforme Execução Fiscal nº 3952-70.2015.4.01.3500, instruída com a CDA nº 06.102998.2015, com valor inicial de R$ 1.508,57. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2021, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 16:22

MEDIDA CAUTELAR FISCAL INDEFERIDA SUBSTITUICAO

12/04/2018, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/03/2016, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 13:53

INICIAL AUTUADA

18/06/2015, 13:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/06/2015, 15:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

11/05/2015, 13:19

INICIAL AUTUADA

04/03/2015, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2015, 16:07

Decisão

•10/03/2023, 12:08

Decisão

•09/09/2022, 15:49