Execução Fiscal 0018956-79.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.283,62

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIS ALBERTO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de apelação

10/08/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

27/06/2022, 21:34

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 08:33

Juntada de volume

03/12/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de apelação

10/08/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 09:11

Decisão

•04/11/2025, 09:11

28/06/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

27/06/2022, 21:34

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 08:33

Juntada de volume

03/12/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, do(s) seguinte(s) executado(s), com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: 1 - LUIS ALBERTO ALVES, conforme Execução Fiscal nº 18956-79.2017.4.01.3500, instruída com a CDA nº 06.119117.2017, com no valor inicial de R$ 3.283,62. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 17:13

INICIAL AUTUADA

10/08/2017, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2017, 19:11

Despacho

•02/04/2024, 17:13

Decisão

•31/10/2023, 21:02

Despacho

•10/04/2023, 06:45

Decisão

•28/06/2022, 11:43