Execução Fiscal 0001714-10.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 18.515,55

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NATANAEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2021, 11:05

Juntada de volume

09/12/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Todas as movimentações(30)

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 11:54

Decisão

•26/02/2025, 11:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2021, 11:05

Juntada de volume

09/12/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, do(s) seguinte(s) executado(s), com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: 1 - NATANAEL RODRIGUES DA SILVA, conforme Execução Fiscal nº 1714-10.2017.4.01.3500, instruída com as CDA's nºs 06.120462.2017, 06.120463.2017 e 06.118788.2017, com valor inicial de R$ 18.515,55. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 14:23

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2017, 09:58

Despacho

•09/08/2024, 12:26

Decisão

•13/02/2023, 15:42

Decisão

•02/08/2022, 18:16