Execução Fiscal 0006791-94.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 29.477,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE RESPLENDOR-CIACA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE RESPLENDOR-CIACA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 09:42

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:37

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:55

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•10/05/2022, 15:10

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:11

10/05/2022, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE RESPLENDOR-CIACA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 09:42

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:37

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:55

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE RESPLENDOR-CIACA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006791-94.2018.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE RESPLENDOR-CIACA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DA COMARCA DE RESPLENDOR-CIACA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 07:55

Juntada de volume

17/06/2021, 07:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD: PROTOCOLADA ORDEM DE DESBLOQUEIO

11/11/2019, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/10/2019

17/10/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/09/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 14:13