Execução Fiscal 0039334-27.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 55.557,50

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:24

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 07:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 19:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039334-27.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:45

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:24

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 07:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 19:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039334-27.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 11:45

Juntada de volume

16/08/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, a seguinte executada, com endereço desconhecido: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse da ANAC/AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: 1 - ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRÃO, conforme Execução Fiscal nº 39334-27.2015.4.01.3500, instruída com as CDA's nºs 7611/2015, 7612/2015, 7613/2015, 7614/2015, 7615/2015, 7616/2015, 7617/2015, 7618/2015, 7619/2015 e 7620/2015, com valor inicial de R$ 55.557,50. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo,serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2019, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:51

INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2015, 10:41

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 12:24