Execução Fiscal 0013223-06.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.429,75

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

AERO LESTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 05:10

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 19:27

Juntada de Certidão

08/09/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 19:27

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2021, 09:54

Juntada de volume

10/12/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Todas as movimentações(42)

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 05:10

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 19:27

Juntada de Certidão

08/09/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 23:52

Despacho

•23/08/2023, 09:21

08/09/2022, 19:27

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2021, 09:54

Juntada de volume

10/12/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, do(s) seguinte(s) executado(s), com endereços desconhecidos: EXECUÇÃO FISCAL de interesse da ANAC/AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: AERO LESTE AVAIÇÃO AGRÍCOLA LTA - ME, na pessoa de seu representante legal, conforme Execução Fiscal nº 13223-06.2015.4.01.3500, instruída com a CDA nº 6535/2015, com valor inicial de R$ 2.429,75. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/08/2015, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:24

INICIAL AUTUADA

28/05/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:19

INICIAL AUTUADA

28/05/2015, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2015, 17:34

Decisão

•22/03/2023, 11:39

Decisão

•08/09/2022, 19:27