Execução Fiscal 0006905-07.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.783,67

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA COELI SOARES LIMA CAMPOS

CPF

Reu

HUMBERTO KENNEDY CAMPOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:20

Juntada de manifestação

20/01/2022, 15:40

Juntada de Certidão

18/01/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:28

Decorrido prazo de HUMBERTO KENNEDY CAMPOS DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de REGINA COELI SOARES LIMA CAMPOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:15

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 08:53

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:36

Decisão

•08/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:20

Juntada de manifestação

20/01/2022, 15:40

Juntada de Certidão

18/01/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:28

Decorrido prazo de HUMBERTO KENNEDY CAMPOS DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de REGINA COELI SOARES LIMA CAMPOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006905-07.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA COELI SOARES LIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO KENNEDY CAMPOS DE CARVALHO REGINA COELI SOARES LIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006905-07.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA COELI SOARES LIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO KENNEDY CAMPOS DE CARVALHO REGINA COELI SOARES LIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 08:29

Juntada de volume

17/06/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 27/12/18. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 27/12/18

06/07/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

06/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2016, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/10/2016, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2016, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3360

18/07/2016, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3359

18/07/2016, 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 17:39

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 17:53

Decisão

•08/04/2026, 13:29

Decisão

•18/09/2025, 17:08

Despacho

•08/08/2023, 10:30

Despacho

•13/03/2023, 16:25

Despacho

•13/06/2022, 08:53

Despacho

•18/01/2022, 19:04