Execução Fiscal 0035047-84.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.052,55

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A ROS FAINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 18:36

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2021, 10:49

Juntada de volume

10/12/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 18:36

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:14

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 11:38

Decisão

•16/09/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2021, 10:49

Juntada de volume

10/12/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) seguinte(s) executado(s), com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: A ROS FAINA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, na pessoa de seu representante legal, conforme Execução Fiscal nº 35047-84.2016.4.01.3500, instruída com a CDA nº 107252, com valor inicial de R$ 15.052,55. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/02/2019, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 15:55

INICIAL AUTUADA

27/03/2017, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 11:19