Execução Fiscal 0037854-89.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.833,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 21:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•26/01/2023, 16:18

OUTROS

•13/06/2022, 11:10

28/09/2022, 21:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037854-89.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: TRANSCLINICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSCLINICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037854-89.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: TRANSCLINICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:52

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/02/2015, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA, DESPACHO DE FLS. 134 E CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO DOS EMBARGOS

05/02/2015, 13:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/02/2015, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/02/2014, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2014, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/11/2013, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 20:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 07:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO AUTOS

12/07/2013, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2013, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2013, 15:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2013, 15:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2013, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2012, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2012, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2012, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/07/2012, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2012, 14:06