Execução Fiscal 0042026-56.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 995.955,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAVEIRO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 17:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de SAVEIRO VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(112)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 17:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 13:00

Despacho

•23/02/2022, 19:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de SAVEIRO VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042026-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVEIRO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA SAVEIRO VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042026-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVEIRO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DE SOUZA SAVEIRO VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 08:46

Juntada de volume

17/06/2021, 08:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 13:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 23/11/2020

03/05/2021, 08:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2020, 08:57

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2020, 08:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2020, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC AUTORIZADO

01/07/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guias da cef

22/01/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência de valores

15/01/2018, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2018, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/07/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

12/05/2017, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

08/05/2017, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/06/2016

01/06/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/11/2014

30/10/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2014, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

17/09/2014, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/09/2014, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/09/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO EM - 02/09/2013

29/08/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2013, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2012, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/05/2012

11/05/2012, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

25/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 17:19

INICIAL AUTUADA

18/01/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 10:54