Agravo em Recurso Especial 0002913-04.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.611,33

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Petição Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

IVALDO CORREIA LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 50645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de IVALDO CORREIA LEITE

14/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/03/2026, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:00