Execução Fiscal 0002306-27.2017.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 117.841,86

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 20:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/03/2022, 20:51

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 21:36

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:35

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 20:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/03/2022, 20:51

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 12:07

Ato ordinatório

•20/10/2023, 11:12

14/02/2022, 21:36

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002306-27.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA - ME EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002306-27.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA - ME EUCLIDES ATAIDE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:26

Juntada de volume

07/06/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ 23/09/2019

02/10/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON

26/10/2018, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2018, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2018, 10:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2018, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 08:28

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 10:31

Decisão

•14/04/2023, 15:43

Ato ordinatório

•08/03/2023, 13:52

Decisão

•04/03/2022, 20:51

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:57