Execução Fiscal 0000615-58.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/01/2011
Valor da Causa
R$ 18.623,52
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/01/2022, 09:44
Juntada de Certidão
07/01/2022, 09:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
L I DE CASTRO - ME
CNPJ
04.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021
24/12/2021, 00:00
Juntada de Certidão
23/12/2021, 07:31
Processo devolvido à Secretaria
23/12/2021, 07:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021, 07:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021, 07:31
Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021, 07:31
Conclusos para despacho
30/11/2021, 12:09
Juntada de Certidão
30/11/2021, 11:58
Decorrido prazo de L I DE CASTRO - ME em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:46
Juntada de manifestação
14/10/2021, 07:31
Publicado Intimação em 11/10/2021.
11/10/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 13:35
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Arquivado Definitivamente
07/01/2022, 09:44
Juntada de Certidão
07/01/2022, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021
24/12/2021, 00:00
Juntada de Certidão
23/12/2021, 07:31
Processo devolvido à Secretaria
23/12/2021, 07:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021, 07:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021, 07:31
Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021, 07:31
Conclusos para despacho
30/11/2021, 12:09
Juntada de Certidão
30/11/2021, 11:58
Decorrido prazo de L I DE CASTRO - ME em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:46
Juntada de manifestação
14/10/2021, 07:31
Publicado Intimação em 11/10/2021.
11/10/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 13:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021, 12:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021, 12:56
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021, 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2021, 09:48
Conclusos para julgamento
17/08/2021, 12:47
Decorrido prazo de L I DE CASTRO - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:31
Juntada de manifestação
18/06/2021, 15:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000615-58.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L I DE CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L I DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 09:40
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 09:40
Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 09:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/06/2021, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2021, 14:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2014, 16:40
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTE S/ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2014, 12:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/08/2014, 12:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 07/2014
30/07/2013, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2013, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
17/07/2013, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013, 09:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2013, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2013, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013, 18:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2013, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2013, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2013, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2013, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 20:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
13/12/2012, 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
13/12/2012, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
13/12/2012, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO
23/11/2012, 10:11
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
22/11/2012, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2012, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012, 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2012, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2012, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2012, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Bacenjund
28/06/2012, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATORIO BACENJUD
18/05/2012, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IMPLEMENTAÇÃO DO BACENJUD
18/05/2012, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2012, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO
30/04/2012, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2012, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2012, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/12/2011, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2011, 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2011, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1
05/10/2011, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/09/2011, 14:41
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/09/2011, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2011, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2011, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2011, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2011, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
10/05/2011, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
10/05/2011, 12:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2011, 14:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2011, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2011, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2011, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011, 14:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2011, 09:29
INICIAL AUTUADA
17/01/2011, 09:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/01/2011, 11:06
Documentos
Despacho
•
23/12/2021, 07:31
Manifestação
•
14/10/2021, 07:31
Sentença Tipo B
•
24/08/2021, 09:48