Execução Fiscal 0036798-90.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 42.222,49

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO SANTOS DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:47

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:12

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE SANTANA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:47

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2024, 13:32

Despacho

•21/10/2022, 18:07

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:12

Conclusos para despacho

12/01/2022, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE SANTANA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036798-90.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SANTOS DE SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SANTOS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:05

Juntada de volume

17/06/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

08/06/2020, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2020, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2020, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido exequente

12/02/2020, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27/058/2019

24/05/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE DEPOSITO

07/08/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2018, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2018, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2017, 08:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2017, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

21/11/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/10/2017, 11:12

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2017, 09:17

Despacho

•02/05/2022, 13:25

Despacho

•17/01/2022, 23:12