Execução Fiscal 0005487-53.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2010

Valor da Causa

R$ 647,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CREA/RO

Terceiro

CARLOS ANTONIO XAVIER

Terceiro

ANIZIO RIBEIRO FOLHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SILVA DOS SANTOS

OAB/RO 4089·CPF·Representa: Autor

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

MARIUZA KRAUSE

OAB/RO 4410·CPF·Representa: Autor

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO 303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANIZIO RIBEIRO FOLHA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 03:50

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:19

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:51

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:51

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:03

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANIZIO RIBEIRO FOLHA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 03:50

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 15:05

Despacho

•18/11/2021, 10:50

04/03/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:19

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:51

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:51

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ANIZIO RIBEIRO FOLHA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005487-53.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: ANIZIO RIBEIRO FOLHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANIZIO RIBEIRO FOLHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 16:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

21/05/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 16:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

11/05/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 85 11/05/2015

11/05/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO/CIÊNCIA

23/04/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/04/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 36 - 24/02/2015

23/02/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

12/02/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/02/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/02/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 255/2015

05/02/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

04/02/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 212.

03/11/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/10/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito

30/10/2014, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2014

19/12/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 47

19/12/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/12/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DE SUSPENSÃO

17/12/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/12/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF N. 236

04/12/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito

29/11/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1129/2013

08/07/2013, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 71 EM 15/04/13

12/04/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE PARTE

09/04/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

04/04/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 26

05/02/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/02/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/02/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/02/2013, 12:30

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - SEMANA DE CONCILIAÇÃO

05/12/2012, 16:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SEMANA DE CONCILIAÇÃO

03/12/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 160

16/08/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

13/08/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/07/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 79

23/04/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/04/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

16/02/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2012, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 214 DE 10.11.2011

10/11/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2011

05/10/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDFJ1. DE 05/10/2010

05/10/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

23/07/2010, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. 955/2010

15/07/2010, 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/06/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

30/04/2010, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

30/04/2010, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/04/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2010, 12:23

INICIAL AUTUADA

27/04/2010, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/04/2010, 11:09