Execução Fiscal 0001770-62.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.043,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES

CPF

Reu

LUCAS ANDRADE SOARES - ME

CNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAFAELA HAYASHIDA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

LOHRANNA APARECIDA ABREU FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2024, 20:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2024, 09:50

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2024, 20:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•14/08/2024, 10:37

OUTROS

•20/05/2024, 09:16

15/08/2024, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2024, 09:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 22:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 22:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 19:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2021, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-62.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES - ME CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME LUCAS ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-62.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES - ME CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME LUCAS ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-62.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES - ME CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME LUCAS ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-62.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES - ME CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME LUCAS ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN

08/10/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 10:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/08/2019, 13:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2019, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CNIB

12/08/2019, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

08/05/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 10:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 09:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

22/01/2019, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2018, 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2018, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/11/2018, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 12:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/08/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

01/06/2018, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 18:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2018, 10:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2018, 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2018, 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2018, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 11:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 12:05

OUTROS

•25/11/2021, 22:25

OUTROS

•28/09/2021, 19:15