Execução Fiscal 0001150-70.2000.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO DENEIS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

CASA DE CARNE DENEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:25

Juntada de manifestação

07/06/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:43

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:43

Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:48

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de BENEDITO DENEIS RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de CASA DE CARNE DENEIS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:32

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:25

Juntada de manifestação

07/06/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:43

Documentos

Manifestação

•07/06/2022, 22:34

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 11:43

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:43

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:43

Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:48

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de BENEDITO DENEIS RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de CASA DE CARNE DENEIS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001150-70.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO DENEIS RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DENEIS RODRIGUES DOS SANTOS CASA DE CARNE DENEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001150-70.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO DENEIS RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DENEIS RODRIGUES DOS SANTOS CASA DE CARNE DENEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 16:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/07/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

19/03/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/10/2006, 15:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

12/09/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/12/2005, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO REMESSA DE AUTOS A PFN - DEVOLUÇÃO DE PRAZO

26/09/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2005, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2005, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 015/2005 DE 26/01/2005.

27/01/2005, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2005, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/01/2005, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2005, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O CO-RESPONSAVEL POR EDITAL.

30/08/2004, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

17/08/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/04/2004, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2004, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2004, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N.º 0038/2004. NÃO CUMPRIDO. JUNTADO EM 19/03/2004.

22/03/2004, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 0038/2004

19/01/2004, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

03/10/2003, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

05/12/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSP EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS

30/09/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO9

26/09/2002, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR/A/FAZ.NACIONAL

08/07/2002, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2002, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ NR. 73, DO DIA 23/04/2002

17/05/2002, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2002, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2002, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2002, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2002, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

21/02/2002, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C-PET

21/02/2002, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR GESSILDO BORGES

16/11/2001, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2001, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2001, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2001, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2001, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a empresa, nos termos do art. 7 e 8 da 6830/80

28/08/2001, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.306.349

10/08/2001, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

09/08/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR (A) DA F.N.

22/06/2001, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2001, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 90 DIAS

16/02/2001, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendendo o feito por 90 dias (p/ diligencias pelo Exquente)

23/01/2001, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2001, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

06/12/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL C/PETIÇÃO

05/12/2000, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS C/CAGA NO BALCÃO P/FUNCIONÁRIO DA FAZENDA NACIONAL GESSILDO BORGES

24/11/2000, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O REQUERIMENTO

21/11/2000, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2000, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/11/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS C/CARGA P/FUNCIONÁRIA JOSEFA BASTOS

30/06/2000, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO FOI POSSÍVEL CITAR A EXECUTADA

09/06/2000, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2000, 09:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2000, 08:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2000, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2000, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenando a citação da executada nos termos do art. 8o, inciso I, Lei 6.830/80

12/04/2000, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido da Distribuição - SECLA

07/04/2000, 07:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2000, 08:53

INICIAL AUTUADA

06/04/2000, 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 11:19

Despacho

•17/08/2021, 15:50