Execução Fiscal 0005645-11.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 9.037,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M. R. RAMOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 23:07

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de M. R. RAMOS & CIA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 23:07

Documentos

Sentença Tipo A

•23/11/2021, 08:15

Despacho

•19/08/2021, 15:03

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legal

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Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de M. R. RAMOS & CIA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005645-11.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. R. RAMOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. R. RAMOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

09/11/2012, 14:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

08/11/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/07/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

27/04/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

07/12/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

04/08/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2011, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 62 DE 04/04/2011

04/04/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/03/2011, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2010, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/11/2010, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2254/2010

28/09/2010, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

16/09/2010, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

16/09/2010, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2010, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. 1018/2010

28/06/2010, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

07/05/2010, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

05/05/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2010, 15:11

INICIAL AUTUADA

04/05/2010, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2010, 09:59