Execução Fiscal 0005647-78.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 89.440,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO PETROSILVA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:16

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 08:22

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:16

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/03/2022, 10:54

Despacho

•23/11/2021, 08:22

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legal

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11/03/2022, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:22

Conclusos para despacho

20/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:16

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETROSILVA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005647-78.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO PETROSILVA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PETROSILVA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 17:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2012, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

23/02/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/02/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/02/2012, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 18/2012-DRF

16/02/2012, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 697/2011

16/12/2011, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES RECEITA FEDERAL

14/12/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/08/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/06/2011, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/04/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/12/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/12/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 212 DE 05-11-2010

05/11/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/10/2010, 21:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

22/10/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. 1017/2010

01/06/2010, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

07/05/2010, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

05/05/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2010, 15:11

INICIAL AUTUADA

04/05/2010, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2010, 09:59

Despacho

•19/08/2021, 15:03