Execução Fiscal 0001687-12.2012.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.782,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL MASTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:33

Juntada de manifestação

10/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 23:26

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:45

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:33

Juntada de manifestação

10/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:50

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 11:13

Despacho

•07/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 23:26

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL MASTER LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001687-12.2012.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO CULTURAL MASTER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO CULTURAL MASTER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:46

Juntada de volume

17/06/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 08:16

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/06/2021, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO PARCELADO

28/01/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/10/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:53

INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 15:20