Cumprimento de sentença 0018992-71.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

EDGAR CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA BARRETO DE MIRANDA

OAB/BA 44217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDGAR CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:54

Juntada de Certidão

17/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:21

Juntada de manifestação

24/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:23

Expedição de Documento RPV.

22/08/2022, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2022, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:26

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 14:25

Juntada de manifestação

27/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:54

Juntada de Certidão

17/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:21

Juntada de manifestação

24/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:23

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 19:22

Despacho

•22/07/2020, 05:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:23

Expedição de Documento RPV.

22/08/2022, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2022, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:26

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 14:25

Juntada de manifestação

27/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2022, 17:32

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

07/06/2022, 12:18

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

01/06/2022, 18:49

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

01/06/2022, 15:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/06/2022, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/11/2021, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/11/2021, 11:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/11/2021, 11:28

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

23/11/2021, 09:23

TRANSITO EM JULGADO EM

23/11/2021, 09:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 08:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 08:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

18/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/06/2021, 16:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/06/2021, 16:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2021, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

05/04/2021, 10:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

30/03/2021, 19:06

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

30/03/2021, 19:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 16:54

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/02/2021, 16:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - TELEAUDIENCIA DESIGNADA-30-03-INTIMAÇAO AUTOR URGENTE

25/02/2021, 15:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/02/2021, 15:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 12:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/01/2021, 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 14:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 19:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/12/2020, 13:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ÀS PARTES

03/12/2020, 17:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/12/2020, 17:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 08:09

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - COVID19 - AG LIBERACAO PAUTA AUDIENCIA PRESENCIAL

22/07/2020, 12:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/07/2020, 12:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/07/2020, 18:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CANCELA AUDIENCIA

04/05/2020, 19:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/05/2020, 08:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

30/04/2020, 15:29

AUDIENCIA: CANCELADA

29/04/2020, 17:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/04/2020, 17:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/04/2020, 12:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUDIENCIA

06/03/2020, 11:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - AUDIENCIA MARCADA

05/03/2020, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/03/2020, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/03/2020, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/03/2020, 14:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/03/2020, 14:28

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSÃO POR MORTE

04/03/2020, 13:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/11/2019, 15:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:18

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

21/08/2019, 11:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:22

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/06/2019, 14:01

CITACAO: ORDENADA

10/06/2019, 15:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/06/2019, 17:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/06/2019, 11:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/05/2019, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

16/05/2019, 09:38

Despacho

•29/04/2020, 16:48

Despacho

•05/06/2019, 17:04