Execução Fiscal 0001231-43.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 616,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KATIA TAVARES INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:27

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:29

Despacho

09/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

12/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 20:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:38

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:27

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:56

15/08/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:29

Despacho

09/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

12/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 20:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATIA TAVARES INACIO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001231-43.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KATIA TAVARES INACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA TAVARES INACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001231-43.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KATIA TAVARES INACIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA TAVARES INACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 11:32

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2020, 23:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/09/2016, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/11/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

30/09/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

10/07/2015, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

01/07/2015, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEITA FEDERAL

25/06/2015, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 504/2015.

02/06/2015, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 12:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREM/MG

18/02/2015, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

19/01/2015, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

11/12/2014, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

19/11/2014, 16:49

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

16/07/2014, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/06/2014, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

20/06/2014, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 18:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/06/2014, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2014, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30-04-2014

07/05/2014, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 19:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2014, 18:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/03/2014, 18:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2014, 16:57

OUTROS

•17/11/2021, 20:58