Execução Fiscal 0001784-22.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 7.977,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

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Central de Ajuda

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

CONSTRUTORA SCARAMEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:32

Processo Desarquivado

19/11/2021, 14:27

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 22:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:59

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:32

Processo Desarquivado

19/11/2021, 14:27

Documentos

Sentença Tipo A

•19/11/2021, 09:51

Despacho

•19/08/2021, 15:03

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legal

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Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 22:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SCARAMEL LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001784-22.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SCARAMEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SCARAMEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 17:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAÕ

23/07/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/04/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DECISAO

13/04/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

13/04/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

01/02/2012, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/02/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 08:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

22/12/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR RELATORIO INFOJUD

20/06/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

06/01/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/01/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/01/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

03/01/2011, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2010, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2009, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

22/05/2009, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA

22/05/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/04/2009, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pwetição

11/03/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE LEILAO

05/03/2009, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 036 - 03/03/2009

05/03/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/02/2009, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO

26/02/2009, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. ASSINATURA

17/02/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/12/2008, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 576/2008

18/11/2008, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

09/10/2008, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N 576/08

18/08/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

12/08/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

07/07/2008, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/06/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

12/06/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA

04/04/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

04/03/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

04/03/2008, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 527/2007/SEXEC

26/02/2008, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 527/2007

29/10/2007, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/10/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR...

09/10/2007, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

05/09/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

31/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

22/08/2007, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

22/08/2007, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 197/2007/SEXEC

22/08/2007, 10:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE JARU/RO

02/08/2007, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 197/2007

16/05/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO... EXPEDIR...

27/04/2007, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

20/04/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/04/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2007, 14:56

INICIAL AUTUADA

19/04/2007, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 16:21