Execução Fiscal 0001509-58.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 49.627,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA MECANICA STEEL LTDA

Terceiro

INDUSTRIA MECANICA STEEL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:42

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

24/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA STEEL EIRELI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:09

Juntada de manifestação

12/10/2021, 11:35

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 12:59

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:42

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

24/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Documentos

Despacho

•23/12/2021, 07:31

Manifestação

•12/10/2021, 11:35

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legal

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA STEEL EIRELI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:09

Juntada de manifestação

12/10/2021, 11:35

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:48

Outras Decisões

24/08/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA STEEL EIRELI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-58.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA MECANICA STEEL EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA MECANICA STEEL EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

27/06/2019, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/06/2019, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Prazo - 11/2017

16/11/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender autos

16/11/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar exequente portaria PGFN 396/2016.

25/08/2016, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/02/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 10:54

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 09:48