Execução Fiscal 0025062-03.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2002

Valor da Causa

R$ 663,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ

Autor

FIDELINA MARISA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ART DA COSTA TOURINHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1193 do STJ

24/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:40

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:25

Todas as movimentações(150)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1193 do STJ

24/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

•05/08/2022, 12:30

05/09/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:40

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:37

Decorrido prazo de FIDELINA MARISA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025062-03.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FIDELINA MARISA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIDELINA MARISA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025062-03.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FIDELINA MARISA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIDELINA MARISA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 14:36

Juntada de volume

27/01/2021, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2020, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNCIONARIO AUTORIZADO - AIALLA MATOS

28/06/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-BA

16/05/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2016, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO ENFERMAGEM

14/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EXECUTADA

20/04/2015, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2013, 19:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 09:10

RECEBIDOS DO TRF

08/08/2012, 10:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 13/2012 - REMESSA TRF SEM BAIXA

22/03/2012, 11:42

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2012, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 08:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA VIA A.R.

07/11/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 12:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/10/2011, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2011, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

13/09/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2010, 20:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/08/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/08/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA G LABATUT, 05 BARRIS

28/07/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 12/05/2009

29/06/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2009, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2008, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Apreciar petição

22/04/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2008, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BJUD-SCF

11/02/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 18:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CONFORME PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

30/06/2003, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2003, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2003, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2003, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/05/2003, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.GERAL.COREN

22/05/2003, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A EXEQUENTE

13/05/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2003, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2003, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

14/04/2003, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 12:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2003, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2003, 16:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2002, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

25/10/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 15:34

INICIAL AUTUADA

15/10/2002, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2002, 12:12

Ato ordinatório

•15/02/2022, 15:25

Despacho

•16/04/2021, 12:33