Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014079-80.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

ADENILSON ROCHA DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO JOSE PIRES DE ANDRADE FILHO

OAB/BA 39136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADENILSON ROCHA DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

31/01/2025, 11:35

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 18:06

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:01

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:11

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:13

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 09:50

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/01/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:25

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:17

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

31/01/2025, 11:35

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 18:06

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2024, 15:17

Ato ordinatório

•09/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:01

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:11

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:13

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 09:50

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/01/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:25

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 15:17

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de ADENILSON ROCHA DA CRUZ em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 13:54

Expedição de Documento RPV.

19/10/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 13:54

Juntada de petição intercorrente

17/08/2024, 01:07

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:55

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:55

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:49

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 09:15

Juntada de outras peças

08/05/2023, 19:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de ADENILSON ROCHA DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:58

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a ADENILSON ROCHA DA CRUZ - CPF: 834.073.085-15 (AUTOR)

03/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:24

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 09:06

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de ADENILSON ROCHA DA CRUZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2022, 17:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2022, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2022, 09:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/05/2022, 10:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/03/2022, 14:29

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

29/11/2021, 09:45

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

21/09/2021, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/09/2021, 16:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/09/2021, 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2021, 07:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITO

21/06/2021, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

18/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 13:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA - INTIMAR AS PARTES

15/06/2021, 17:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA

15/06/2021, 17:21

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

15/06/2021, 17:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 09:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2021, 14:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 17:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 23:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

08/09/2020, 13:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/09/2020, 18:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/09/2020, 15:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/09/2020, 15:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/07/2020, 19:55

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

20/02/2020, 16:39

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

20/02/2020, 16:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PAGAR PERITO

20/02/2020, 16:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 12:04

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

26/09/2019, 16:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/09/2019, 16:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2019, 16:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/05/2019, 16:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

07/05/2019, 18:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

07/05/2019, 18:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 18:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/05/2019, 18:26

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/05/2019, 18:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/05/2019, 18:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2018, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

20/11/2018, 15:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/11/2018, 15:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:20

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

23/10/2018, 13:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CENTRAL DE PERÍCIAS

02/10/2018, 16:32

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

21/09/2018, 16:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/09/2018, 20:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2018, 16:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

15/06/2018, 16:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/06/2018, 16:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 04:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 04:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 18:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2018, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

03/05/2018, 16:51

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

03/05/2018, 16:51

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

03/05/2018, 16:50

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/05/2018, 16:01

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 16:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/04/2018, 16:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:03

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

19/04/2018, 11:52

Ato ordinatório

•29/04/2024, 09:52

Ato ordinatório

•29/04/2024, 09:52

Sentença Tipo A

•03/03/2023, 11:24

Sentença Tipo A

•03/03/2023, 11:24

Despacho

•01/09/2020, 17:15

Ato ordinatório

•15/07/2020, 19:53

Despacho

•16/11/2018, 19:05

Despacho

•30/04/2018, 11:13