Execução Fiscal 0024847-75.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 53.653,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA INES MARTINS BARRETO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA GUIMARAES ROCHA SPOSITO PAIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA INES MARTINS BARRETO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA INES MARTINS BARRETO

Reu

MARIA INES MARTINS BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:22

Juntada de manifestação

26/07/2023, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 14:37

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:36

Todas as movimentações(124)

Juntada de manifestação

22/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:20

Despacho

•25/10/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:22

Juntada de manifestação

26/07/2023, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 14:37

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 14:03

Juntada de documentos diversos

12/12/2022, 15:48

Expedição de Carta precatória.

02/12/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:12

Juntada de manifestação

23/12/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:42

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de MARIA INES MARTINS BARRETO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:23

Juntada de manifestação

01/02/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024847-75.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA INES MARTINS BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA INES MARTINS BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024847-75.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA INES MARTINS BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA INES MARTINS BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 14:23

Juntada de volume

27/01/2021, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2018, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ PUBLICADO EM 12/06/2018

12/06/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DA PETIÇÃO DE

08/06/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 09:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/08/2017, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS NR.41771-59.2015.4.01.3300

14/06/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/01/2016

22/01/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/01/2016, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2016, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/11/2015, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2015, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/06/2015, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2015, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/03/2015

27/02/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/09/2014

12/09/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 18:41

ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO

03/09/2014, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio

28/03/2014, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE DESBLOQUEIO DE VALORES

19/03/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 13/03/2014

14/03/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... DESSE MODO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO REFERIDO VALOR...

12/03/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2014, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2014, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 12:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2014, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDO MINUTA

29/01/2014, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2012, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2012, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2012, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

06/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 11:21

INICIAL AUTUADA

03/08/2012, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2012, 14:57

Ato ordinatório

•25/04/2023, 13:25

Despacho

•12/07/2022, 17:06

Despacho

•17/11/2021, 12:42