Execução Fiscal 0002746-34.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 94.675,60

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO RILKO

CPF

Reu

SUELY LUZ RILKO

CPF

Reu

LUZ & RILKO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:44

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de SUELY LUZ RILKO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUZ & RILKO LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de SAULO RILKO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:41

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 18:32

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 18:32

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:44

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de SUELY LUZ RILKO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUZ & RILKO LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•05/09/2023, 18:32

Despacho

•11/04/2023, 16:05

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de SAULO RILKO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:41

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 18:32

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de SUELY LUZ RILKO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de SAULO RILKO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:22

Juntada de manifestação

12/04/2023, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:05

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 18:34

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de SAULO RILKO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de SUELY LUZ RILKO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de LUZ & RILKO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002746-34.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO RILKO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ & RILKO LTDA - ME SAULO RILKO SUELY LUZ RILKO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002746-34.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO RILKO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ & RILKO LTDA - ME SAULO RILKO SUELY LUZ RILKO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002746-34.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO RILKO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ & RILKO LTDA - ME SAULO RILKO SUELY LUZ RILKO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:38

Juntada de volume

17/06/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2019, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

02/03/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

22/07/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

18/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 16:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/08/2015, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada retificação da autuação

12/08/2015, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 19:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 15:15

INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 14:33

Despacho

•24/01/2022, 15:22